O dia 18 de setembro foi importante para aqueles que produzem kombucha no Brasil. Foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 41/2019, que estabelece o PIQ da kombucha no país. É simples, agora o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) define padrões de qualidade e identidade da Kombucha, ou seja, quem não se adequou, agora tem regras a seguir.
Para deixar mais claro o que isso significa e o que muda, a Farofa Magazine entrou em contato com o Mapa e entrevistamos a equipe da Coordenação Geral de Vinhos e Bebidas do Ministério. Confira abaixo mais detalhes sobre a novidade do mercado líquido.
FM. 1. QUAL A IMPORTÂNCIA DE SE TER UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA ESTE TIPO DE PRODUTO?
MAPA: A existência de um padrão de identidade e qualidade para a Kombucha serve de marco regulatório que estabelece critérios técnicos e visam o enquadramento de segurança do produto, sendo o momento oportuno já que corresponde à necessidade de consolidar os parâmetros da bebida kombucha, cujo mercado se expande e merece a adequada regulamentação do setor em proteção ao consumidor e a concorrência leal entre os estabelecimentos produtores.
FM. 2. A QUANTO TEMPO ESSE DOCUMENTO ESTAVA SENDO REDIGIDO E ESPERANDO AUTORIZAÇÃO?
MAPA: Em dezembro de 2017 foram iniciados os trâmites administrativos de elaboração de proposta normativa para a bebida Kombucha. Foram realizadas duas consultas públicas e uma audiência oportunizando a transparência e a efetiva participação social.
FM. 3. QUANTAS EMPRESAS EXISTEM CADASTRADAS PARA PRODUÇÃO DE KOMBUCHA NO BRASIL?
MAPA: O registro de estabelecimentos se inicia com a publicação do Padrão de Identidade e Qualidade, não havendo, portanto, o número de estabelecimentos cadastrados.
FM. 4. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA É IGUAL OU PARECIDA COM OUTROS PAÍSES?
MAPA: A legislação brasileira segue uma padronização local adotada pela CGVB e consiste no tratamento pontual de definições, classificação e denominação da bebida, rotulagem, parâmetros analíticos composição e proibições por meio dos dispositivos elencados no corpo da Instrução Normativa. Existem regulamentações da Kombucha em diversos países como EUA e outros, que inclusive servirão de base a discussão e para a elaboração do padrão brasileiro.
FM. 5. COMO O MAPA ACOMPANHA AS TENDÊNCIAS DE NOVAS BEBIDAS NO PAÍS?
MAPA: É rotina do MAPA a revisão e adequação dos padrões de bebidas. Por vezes deparamos com pedidos de análise de bebidas que não se enquadram no rol constante da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009. É dever de ofício verificar, dentre outros quesitos, o dispositivo contido no art. 11, em seu parágrafo único que estabelece a obrigatoriedade de constar no rótulo da bebida de modo claro ao consumidor as características de identidade, composição, classificação, padronização, natureza, origem, tipo, qualidade, rendimento ou forma de consumo da bebida, sem que lhe seja atribuídas quaisquer qualidades terapêuticas ou medicamentosas.
FM. 6. COMO SÃO FEITAS AS FISCALIZAÇÕES PARA ESTE TIPO ESPECÍFICO DE PRODUTO?
MAPA: A fiscalização é realizada mediante planejamento elaborado pela Coordenação Geral de Vinhos e Bebidas – CGVB do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e leva em consideração os aspectos de risco inerentes aos produtos e aos processos produtivos envolvidos na fabricação de bebidas. O processo administrativo se ampara nas previsões do Decreto n. 6.871, de 2009 e instruções normativas pertinentes.
Tire mais dúvidas AQUI e AQUI, direto no site do governo.
No site do Advogado Cervejeiro, ele simplifica:
Estamos de olho nas Kombuchas faz algum tempo, meses atrás divulgamos uma lista com algumas opções AQUI