É fato que profissionais que trabalham (ou estão procurando emprego) em empresas que tem ou vão aderir a certificações, precisam conhece-las e procurar sempre capacitações que possam ajudar em suas atualizações e orientá-los quanto a aplicação prática de todo esse conhecimento.
Segundo especialistas, a principal dificuldade na implantação dessas normas é o conhecimento técnico insuficiente da equipe.
O objetivo desse texto é apresenta-los, de forma breve, as principais normas certificados da indústria de alimentos, para que todos possam conhece-las.
Inicialmente, serão apresentados os programas a nível operacional que dão base a maioria das normas certificadoras aqui tratadas (principalmente as de segurança de alimentos).
São eles:
Sistema HACCPP (Hazard Analisys and Critical Control Points)
Obrigatório nas indústrias de alimentos, no qual a segurança de alimentos é abordada através da análise e controle de pontos críticos biológicos, químicos e físicos, do início ao fim da produção.
BPF – Boas Práticas de Fabricação
Conjunto de medidas que devem ser adotadas obrigatoriamente pelas indústrias de alimentos e pelos serviços de alimentação, a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos alimentos com os regulamentos técnicos. A legislação sanitária federal regulamenta essas medidas em caráter geral, e também específico, voltadas às indústrias que processam determinadas categorias de alimentos.
PAC – Programas de autocontrole
Programa que tem o objetivo de padronizar a inspeção e estabelecer critérios para verificação dos seguintes programas estabelecidos pelo antigo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) hoje MADR (Ministério dos Alimentos e Desenvolvimento rural): Procedimentos Padrão de Higiene Operacional – PPHO, APPCC e as BPF. É estabelecido por circular, não tendo forma de lei. Atualmente, alguns fiscais exigem o PAC e as BPF, enquanto outros cobram apenas o PAC.
Conhecendo então os fundamentos que dão “vida” à algumas das normas, apresento-lhes as mais comuns:
1. ISO 22000
Especifica requisitos para o sistema de gestão de segurança de alimentos onde a organização precisa demonstrar sua habilidade em controlar os perigos, afim de garantir que o alimento esteja seguro no momento do consumo (foco total em APPCC).
Normas adicionais orientativas (não passiveis de certificação): Guia para aplicação da ISO 22002 – ISO 22004, Regras de Auditoria para ISO 22000 – ISO 22003.
2. BRC (do British Retail Consortium) Global Standard para Segurança de Alimentos
Abrange toda cadeia de fornecimento e tem o objetivo de especificar qualidade, legalidade e segurança de alimentos para proteger os consumidores. Bem restritiva.
3. FSSC (da Foundation for Food Safety Certification) 22000
Também abrange toda cadeia de fornecimento e seu objetivo principal é a produção e colocação de produtos no mercado de alimentos que são seguros para os consumidores. É uma combinação da norma ISO 22000 + especificações técnicas que detalham quais e como os programas de pré-requisitos devem ser implementados (ISSO/TS 22002-x) + alguns requisitos adicionais estabelecidos pela FSSC.
4. SQF (Safe Food Quality)
Também abrange toda cadeia de fornecimento e seu objetivo é atender as necessidades dos compradores e fornecedores com um sistema de qualidade, segurança alimentar e controle de documentos e registros. Tem 3 níveis de certificação, onde no 3, a colocação de marca é autorizada no produto “SGF Shield”.
5. IFS (do International Featured Standards) Food
Abrange quase toda cadeia de fornecimento, exceto pela produção agrícola primária. Tem como objetivo fornecer garantia de qualidade em produtos e processos e segurança alimentar para os distribuidores de alimentos. Bem flexível.
Foto: Volkan Olmez via Unsplash
6. Global GAP (Good Agricultural Practices)
Tem o objetivo promover a segurança alimentar em toda cadeia de valor da agricultura, pecuária e aquacultura. O cumprimento da norma ainda significa que os produtos são criados ou cultivados de forma sustentável.
Importante: BRC, SQF, FSSC 22000, IFS e GLOBAL GAP são normas reconhecidas pelo GFSI (Global Food Safety Initiative), que é uma entidade sem fins lucrativos criada para promover a segurança dos alimentos globalmente. A implementação de um esquema reconhecido pelo GFSI passou a ser nos últimos anos um dos principais requisitos de clientes na cadeia de fornecimento de alimentos.
Em relação à representatividade no Brasil, de acordo com uma consulta do Food Safety Brasil em fev/2018, a FSSC lidera com o maior número de certificados emitidos, são no total 411, que representam 68% das certificações. Na sequência vem a BRC com 150 (25%), IFS com 36 (6%) e SQF com apenas 7 (1%). Ao seguir as normas internacionais devemos estar muito atentos aos requisitos legais do Brasil. Como por exemplo, a BRC permite o uso de alguns adornos religiosos, os quais no Brasil não são permitidos.
7. ISO 9001
Norma que certifica e define um sistema de gestão da qualidade, podendo ser utilizada por qualquer organização, independente do seu porte, setor, produto/serviço oferecido. Tem como objetivo aumentar a satisfação dos clientes por meio de melhorias no processo e avaliação de conformidades.
8. ISO 17025
Tem como objetivo principal a padronização de testes laboratoriais, porém apenas para laboratórios de ensaio e calibração. Além disso, também visa a prevenção de divergência nas opiniões sobre os resultados e a redução de documentos que têm a finalidade de explicação.
9. ISO 14001
Tem como objetivo principal especificar os requisitos para a implementação de um sistema de gestão ambiental possibilitando que todas as organizações, independente do seu porte, setor, produto/serviço oferecido, desenvolvam práticas sustentáveis em seus negócios.
Foto: Lucas Vasques via Unsplash
10. ISO 28000
Regulamenta um sistema de gestão da segurança da cadeia logística para otimizar a performance das empresas de qualquer tipo e tamanho, que operam ou dependem de qualquer aspecto da cadeia de fornecimento. Tem como objetivo permitir a identificação de medidas preventivas que são realmente eficazes para reduzir drasticamente os riscos nas operações.
11. ISO 45001
Estabelece um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional, com foco na melhoria de desempenho de qualquer empresa em termos de saúde e segurança do trabalho. Tem como objetivo fornecer uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades identificados na empresa, a fim de que seja possível prevenir lesões e problemas de saúde ocupacional e proporcionar ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
12. ISO 22005
Apresenta os princípios e especifica os requisitos básicos para o planejamento e implementação de um sistema de rastreabilidade de alimentos e rações. Pode ser aplicado por organizações que atuam em qualquer etapa da cadeia produtiva de alimentos e rações. Tem como objetivo garantir a tipicidade, autenticidade e rastreabilidade dos alimentos em toda a cadeia de suprimentos.
Importante: ISO é uma sigla para a Organização Internacional de Normalização (International Organization for Standardization). É um instituto que desenvolve normas, testes e certificações com o objetivo aprimorar o comércio de bens e serviços. Ao todo, 163 países participam ativamente dos projetos promovidos pela ISO ou seguem suas regulamentações. O Brasil, por meio da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), está entre os membros mais atuantes do grupo.
13. HALAL
Norma de cunho religioso com objetivo de garantir aos muçulmanos (como são conhecidos os praticantes do Islam) que um alimento é livre dos elementos proibidos por Deus no Alcorão Sagrado. O certificado deve ser dado por uma instituição islâmica, devidamente registrada e reconhecida. A formulação do produto Halal não pode conter ou ser contaminada com nenhum dos itens Haram (que em português significa ilícito), como por exemplo carne, gordura, couro, ossos e qualquer derivado de suínos, bebidas alcoólicas, insetos e sangue de qualquer animal. Não significa, todavia, que estes não podem estar presentes na planta ou no mesmo fluxo de fabricação, mas sim que medidas de prevenção de contaminação cruzada são adotadas. A colocação de um selo Halal é autorizada no produto.
Kosher. Foto: Louis Hansel via Unsplash
14. KOSHER
Certificado emitido para atestar que os produtos fabricados por uma determinada empresa obedecem às normas específicas que regem a dieta judaica ortodoxa. O certificado deve ser dado por uma entidade judaíca, devidamente registrada e reconhecida. Os detalhes de kashrut (o conjunto de leis relativos a comidas e bebidas) são muito extensos. A colocação de símbolos é autorizada nos produtos onde o símbolo “K” indica que o fabricante apresenta o produto como kosher para o consumidor kosher. O símbolo Kosher em conjunto com o termo Parve (palavra hebraica que significa nem carne e nem leite), garante que os produtos não contem carnes, aves, nem derivados lácteos, por tanto, aptos para o consumo vegetariano.
São diversas as opções, e vocês devem estar se perguntando: Qual (ou quais) escolher?
“Não existe certificação certa ou errada, a melhor ou a pior, existe a ideal para a empresa.”
Para escolha, deve-se levar em conta o relacionamento com a certificadora a ser contratada, custos, requisitos de clientes, disponibilidade de profissionais qualificados, maturidade da empresa, experiência do time da organização e interação com outros sistemas de gestão. Tudo isso para que a decisão tomada seja assertiva e coerente.
Conversar com colegas que já vivenciam a realidade dessas normas também é válido, mas devemos sempre nos lembrar que cada empresa é única. O que é bom e adequado para uma, não necessariamente será para a outra.
Foto: James Sutton via Unsplash
Já sobre o processo de certificação, este é variável de acordo com cada norma, mas de maneira geral ele inclui os passos: contato com o organismo de certificação (certificadora), auditoria prévia (interna e opcional), auditoria formal de certificação, acompanhamento/manutenção e recertificação (em intervalos de tempo pré-definidos). A empresa deve fornecer informações confiáveis ao organismo de certificação, para obtenção de valores verdadeiros nos processos de auditoria.
Certificar uma organização de acordo com essas normas significa que essa empresa está preparada para responder as necessidades dos clientes.
Independente da norma escolhida, a organização se beneficiará de melhorias internas, como: melhoria do sistema de gestão, aumento da produtividade, maior conscientização dos funcionários, redução de não conformidades e aumento do faturamento. E de melhorias externas: uso da certificação como estratégia de marketing, pressão exercida pelo cliente, aumento de participação do mercado e vantagem competitiva e estratégia.
Espero que esse artigo tenha contribuído para esclarecer aos profissionais do ramo de alimentos os conceitos de algumas das normas certificadoras que existem.
Mas, é só o começo. Procurem sempre aprender mais e mais!
Sobre a autora:
Larissa Melo
Engenheira de alimentos por amor. Louca pelo LinkedIn e por networking. Não dispensa um papo sobre kombucha e se pudesse organizava o mundo todo em POST its.
Contato: larissamelo8305@gmail.com
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No Linkedin.
Fontes: Blog Food Safety Brasil. Disponível em: .Catálogo da ABNT de normas técnicas. Disponível em: .
* Este texto foi gentilmente cedido pela autora e retirado de um artigo originalmente publicado no Linkedin.